DETRAN SP orienta sobre o uso correto das luzes do veículo A partir de 8 de julho, uso da luz baixa durante o dia em rodovias se torna obrigatório para todos os veículos; a utilização adequada do sistema de iluminação contribui para uma direção segura, evita acidentes e infrações de trânsito Conduzir veículo com o sistem...

A greve do Detran chegou ao fim na última terça-feira (05/06) e você, consumidor, precisa ficar atento ao que esses dias de paralisação interfiram em sua vida. Assista ao vídeo do Dr. Anderson Gianetti e conheça os seus direitos.Art. 6º –  Código de defesa do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor: ...

Cada empresa tem a liberdade de escolher o método de cobrança que mais lhe convier, por exemplo, algumas redes de “fast food” exigem o pagamento antes da entrega dos alimentos a serem consumidos. Porém, se a empresa opta pelo sistema de comandas que anotam o consumo para posterior pagamento, sempre haverá um ...

Alguns estabelecimentos já incluem a taxa de 10% referentes à bonificação do garçom no valor total da conta, mas esse pagamento é opcional! Fique atento! O pagamento da gorjeta é sempre facultativo, fica a critério de cada consumidor decidir se vai contribuir ou não, dependendo do bom atendimento que teve e, é claro, da ...

Caso o consumidor venha a pagar uma cobrança indevida, poderá exigir da operadora de telefonia, internet ou tv a cabo a devolução em dobro do valor pago excessivamente (repetição do indébito), com correção monetária e juros de 1% ao mês (Artigo 42, § único do CDC). Os principais casos de cobrança indevida praticados pela...

Muitas lojas não colocam os preços de seus produtos propositalmente, como forma de induzir os consumidores a entrarem nos estabelecimentos. Essa prática é abusiva e fere o princípio da informação previsto pelo Artigo 6º, inciso III do CDC. A regra geral prevista em lei é que, em vitrines e no comércio em geral, uma ...

O contrato padrão do consumidor com a administradora de cartões estipula um valor de anuidade e em troca dessa anuidade, o consumidor passa a ter o direito de fazer compras pelo preço à vista, em todos os estabelecimentos que ostentarem a bandeira do cartão. Já os estabelecimentos têm um contrato com a administradora, no...

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia uma rede de cinemas de restr...

  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 4085) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para suspender a ordem de reintegração de posse de uma área de um milhão de metros quadrados em Sumar...

O jornal Correio Popular do dia 13/01/16 publicou o artigo de Giovanni Galvão intitulado “Parem a remoção!”, que trata da ocupação da Vila Soma em Sumaré/SP e da necessidade dos órgãos públicos buscarem alternativas que evitem o confronto.