Confira os destinos dos impostos que você paga quanto consumidor.
Impostos estaduais:
– ICMS: 25% do valor arrecadado no município volta para o município.
– IPVA: 50% do valor arrecadado no município volta para o município.
Impostos federais:
– Imposto Territorial Rural (ITR): 50% do que é arrecadado cabe ao município onde está localizado o imóvel.
– Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): 22,5% do que é arrecadado é repassado aos municípios.
– Fundo de compensação pela exploração de gás, energia e petróleo: 25% dos valores recebidos pelo estado são repassados aos município.
– Fundo de participação em exportações: 25% dos valores recebidos pelo estado são repassados aos municípios.
Por exemplo, o município de Campinas recebeu do estado de São Paulo os seguintes valores, conforme consulta ao link: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx
Ano de 2015: ICMS R$ 671,8 milhões
IPVA R$ 275 milhões
F.Exp. R$ 5 milhões
En.Pet. R$ 2,9 milhões
TOTAL EM 2015: R$ 955,5 milhões
Janeiro a julho de 2016:
ICMS R$ 385 milhões
IPVA R$ 231 milhões
F.Exp. R$ 2,6 milhões
En.Pet. R$ 1,3 milhões
TOTAL ATÉ JULHO 2016: R$ 620 milhões
Vale ressaltar que ao exigir nota fiscal, o consumidor contribui para a correta destinação do ICMS, inclusive a sua aplicação local, já que 25% do ICMS recolhido deve retornar ao município.
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