Comércio

Multa por perda de comanda de consumo é ilegal!

Cada empresa tem a liberdade de escolher o método de cobrança que mais lhe convier, por exemplo, algumas redes de…

8 anos ago

A taxa de 10% referente ao serviço do garçom não é obrigatória!

Alguns estabelecimentos já incluem a taxa de 10% referentes à bonificação do garçom no valor total da conta, mas esse…

8 anos ago

É proibido deixar de colocar preços nos produtos

Muitas lojas não colocam os preços de seus produtos propositalmente, como forma de induzir os consumidores a entrarem nos estabelecimentos. Essa…

8 anos ago

É proibido exigir um valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito

O contrato padrão do consumidor com a administradora de cartões estipula um valor de anuidade e em troca dessa anuidade,…

8 anos ago

É prática abusiva impor a aquisição exclusiva de alimentos nos cinemas

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais…

8 anos ago