São considerados impróprios para o consumo os produtos:

• Cujos prazos de validade estejam vencidos;

• Os deteriorados, estragados e que apresentem características (sabor, cheiro, aparência) diferentes do habitualmente esperado, como por exemplo produtos mofados, com embalagens estufadas, etc;

• Os que apresentem alguma contaminação física (inseto, peça metálica, fios de tecido, cabelo) e presença de sujidade não identificada (pontos pretos que não são da composição do alimento);

• Quantidade ou peso diversos dos indicados na embalagem.

O consumidor tem o direito de reclamar sempre que adquirir um produto impróprio para o consumo e poderá solicitar, à sua escolha:

• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de consumo;

• A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Fonte: Fundação Procon de SP  http://goo.gl/KUfZnV